A Constituição é um documento fundamental para qualquer país. Ela é responsável por definir os direitos e deveres dos cidadãos, bem como a organização e funcionamento do Estado. No caso de Portugal, a Constituição da República Portuguesa foi promulgada em 2 de abril de 1976 e já passou por diversas revisões ao longo dos anos. Esse documento é a base para a legislação do país e garante os direitos fundamentais de todos os cidadãos, como a igualdade perante a lei, a liberdade de expressão e de crença, o direito ao trabalho, entre outros. Além disso, a Constituição estabelece a divisão de poderes entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, garantindo a independência e a autonomia dos mesmos. A Constituição portuguesa também traz em seu texto a defesa dos direitos humanos e do meio ambiente, garantindo a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais. Além disso, ela determina a criação de políticas públicas que visem à promoção do bem-estar social e ao combate à discriminação e à exclusão social. Assim, a Constituição é uma ferramenta fundamental para a garantia dos direitos e da justiça social em Portugal. Sua importância é imensa e sua função é de garantir a ordem e a legalidade no país. Sem ela, não haveria a possibilidade de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e de estabelecer uma democracia plena.