Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais que servem como referência para a aplicação da lei em casos semelhantes. Ela é uma fonte do direito que resulta das interpretações dadas pelos tribunais a leis, regulamentos e princípios, e tem uma grande importância para garantir a segurança jurídica e a uniformidade de entendimento. A jurisprudência pode ser consultada pelos advogados e juristas como auxílio na defesa dos interesses de seus clientes, bem como pelos magistrados para fundamentar suas decisões. Ela é atualizada constantemente pelos tribunais e pode ser acessada através de bancos de dados específicos ou por meio dos sites dos próprios tribunais. É importante destacar que a jurisprudência não tem valor de lei. No entanto, ela pode influenciar a criação de novas leis ou a reforma das existentes, a depender da relevância do entendimento firmado pelos tribunais. Em suma, a jurisprudência é um instrumento fundamental para a solução de conflitos jurídicos, garantindo