A servidão de passagem é uma figura jurídica presente no direito português que consiste no direito de passagem sobre uma propriedade de terceiros. Essa servidão pode ser temporária ou permanente e é geralmente utilizada para permitir o acesso a um imóvel que, de outra forma, ficaria isolado. Para que haja a servidão de passagem, é necessário que haja um acordo escrito entre as partes envolvidas, com a devida assinatura das mesmas. O documento deve conter informações detalhadas sobre a servidão, como seu limite, sua duração e suas condições específicas. Todas as cláusulas devem ser bem definidas para evitar qualquer mal-entendido ou conflito futuro. A servidão de passagem é um direito que pode ser exercido pelo proprietário do imóvel ou por pessoas autorizadas por ele. É importante destacar que o proprietário da propriedade serviente não pode impedir a passagem do dono do imóvel beneficiado pela servidão. Por fim, é importante mencionar que a servidão de passagem é reconhecida pela lei portuguesa e deve ser respeitada por todas as partes envolvidas. Caso haja algum conflito ou desrespeito às condições estabelecidas, é possível entrar com uma ação judicial para defender os direitos do proprietário.