Pensão socioafetiva é um termo bastante importante para o direito de família no Brasil. Refere-se à relação de afeto e convivência estabelecida entre uma pessoa idosa e sua família acolhedora. Essa relação é caracterizada pela união de fato, que é o convívio entre a pessoa idosa e a família acolhedora, sem a necessidade de vínculo biológico ou civil. A pensão socioafetiva pode ser estabelecida em diversos casos, como em situações em que a pessoa idosa não tem família, ou em casos em que os familiares não têm condições de cuidar do idoso. Esse tipo de pensão garante o direito à moradia, alimentação e cuidados médicos para o idoso, além de assegurar sua dignidade e respeito à sua vida pessoal. É importante destacar que a pensão socioafetiva não é uma relação de caridade ou assistencialismo, mas sim um compromisso estabelecido entre duas partes, com direitos e deveres recíprocos. A família acolhedora assume o papel de cuidadora e responsável pela qualidade de vida do idoso, enquanto este tem o direito de ser tratado com respeito, amor e cuidado. No Brasil, a pensão socioafetiva é regulamentada pela Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Essa lei estabelece que a pessoa idosa tem o direito à convivência familiar e comunitária, e que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Estado assegurar o seu bem-estar. A pensão socioafetiva é uma das formas de garantir esse direito fundamental, promovendo a inclusão social e a dignidade da pessoa idosa.