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código de processo civil 2015 Hari Ini

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O "Código de Processo Civil 2015" é uma legislação importante para o sistema jurídico brasileiro e entrou em vigor em março de 2016. Essa lei tem como objetivo tornar o processo judicial mais eficiente, justo e acessível para todos os cidadãos. Uma das principais mudanças é a valorização da conciliação e mediação como forma de solução dos conflitos. Além disso, a nova legislação prevê prazos mais curtos para a realização de diligências processuais e para a conclusão das etapas do processo. Outra novidade é a possibilidade de ampliação do poder do juiz nas fases iniciais do processo, permitindo que ele atue para facilitar a produção de provas e, assim, garantir a agilidade e eficácia do processo. Também foi incluído o incidente de resolução de demandas repetitivas, no qual os tribunais podem definir a tese jurídica a ser aplicada a vários processos idênticos, evitando assim a repetição de decisões e uniformizando a aplicação do direito. Essas mudanças têm como objetivo tornar o processo civil mais ágil, eficiente e menos burocrático, levando em consideração as necessidades dos cidadãos brasileiros. No entanto, é importante ressaltar que a efetividade dessas mudanças depende muito da capacidade de aplicação dos tribunais e do comprometimento dos profissionais envolvidos no processo, como juízes, advogados e promotores.bolo de fuba fofinho
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