O cartório de registro civil é um órgão fundamental para a oficialização de diversos atos civis. Em Portugal, este tipo de cartório é responsável pelo registro de nascimentos, casamentos e óbitos, além de outros atos relacionados ao estado civil das pessoas. Geralmente, o cartório de registro civil funciona como um local de atendimento à população que precisa obter certidões e outras documentações civis para diversos fins, como para casamento ou para iniciar processos judiciais. É importante lembrar que a função do cartório é registrar os atos, o que significa que ele não é responsável por emitir documentos, como passaportes, carteiras de identidade ou autorizações de viagem. Vale lembrar que, em um
cartório de registro civil, é possível também proceder à alteração no registro civil, que é um processo jurídico que altera informações presentes na certidão de nascimento, como nome dos pais, data de nascimento ou local de nascimento. Essa mudança pode ser feita em virtude de erros no registro original ou em casos de adoção. Em resumo, o cartório de registro civil é de grande importância para o reconhecimento oficial de diversos atos civis em Portugal. É imprescindível que a população saiba onde encontrá-lo e como proceder para obter os registros e documentações necessários para sua vida civil.