Cumprimento de sentença é o processo pelo qual uma decisão judicial é efetivada, ou seja, é realizada a satisfação do direito reconhecido pela sentença proferida. Esse procedimento é fundamental para garantir que a decisão judicial seja cumprida, de modo a assegurar o acesso à justiça e a proteção dos direitos das partes envolvidas no processo. A execução da sentença pode ser iniciada pelo interessado ou pela própria justiça, por meio de uma ordem judicial. Assim, o cumprimento da decisão pode se dar por meio de diversas formas, como a penhora de bens, o pagamento de quantia certa, a entrega de coisa etc. Para que o cumprimento de sentença seja efetivo, é necessário que haja a cooperação das partes envolvidas, bem como o apoio do Poder Judiciário. Além disso, é fundamental que as decisões judiciais sejam claras e precisas, de modo a facilitar o seu cumprimento. Por fim, cabe ressaltar que o
cumprimento de sentença é um importante instrumento de garantia dos direitos dos cidadãos, contribuindo para a efetivação do Estado Democrático de Direito e para a promoção da justiça e da igualdade social. Assim, é fundamental que seja realizado de forma adequada e eficiente, a fim de assegurar a proteção dos direitos dos cidadãos e o fortalecimento do sistema judicial.