Lei Maria da Penha é uma lei brasileira que foi criada com o objetivo de proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar. Ela recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica que, em 1983, foi vítima de duas tentativas de assassinato pelo próprio marido. A lei Maria da Penha entrou em vigor em 2006 e, desde então, tem sido uma importante ferramenta na luta contra a violência contra a mulher. Ela estabelece medidas como a criação de delegacias especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência, a criação de casas-abrigo para as vítimas, a proibição do agressor de se aproximar da vítima, entre outras. A lei também prevê penas mais severas para os agressores. Antes da sua criação, a agressão doméstica era considerada uma contravenção penal, ou seja, um crime de menor potencial ofensivo, e muitos agressores acabavam sendo punidos com penas leves, como o pagamento de cestas básicas. Porém, a sua implementação ainda enfrenta desafios, como a falta de estrutura das instituições responsáveis pelo cumprimento da lei e a falta de conscientização da população sobre a gravidade da violência doméstica. Por isso, é fundamental que o Estado continue investindo na implementação da lei Maria da Penha e na conscientização da sociedade sobre a necessidade de combater a violência contra as mulheres. Só assim poderemos construir uma sociedade mais igualitária e justa para todas as mulheres.