As normas constitucionais são um conjunto de regras e princípios que têm como objetivo definir a organização e funcionamento de um Estado. No caso do sistema jurídico português, estas normas são a base fundamental da Constituição da República Portuguesa, documento que determina os princípios e valores fundamentais do Estado democrático e de direito. As normas constitucionais são, portanto, essenciais para garantir a estabilidade e segurança jurídicas do país. Elas oferecem segurança aos cidadãos e ao Estado, uma vez que estabelecem as regras e limites de organização do poder político, bem como os direitos e deveres dos cidadãos. A importância das normas constitucionais pode ser compreendida a partir de sua capacidade de direcionar as decisões e ações políticas do Estado. Isso se deve ao fato de que a Constituição é a mais alta lei do país, prevalecendo sobre todas as outras leis e regulamentos. Isso significa que todas as leis e políticas implementadas pelo governo devem estar em conformidade com as disposições contidas na Constituição. Além disso, as normas constitucionais são um sinal da evolução democrática de um país. Elas refletem os valores e ideais compartilhados pela sociedade, bem como a visão de futuro do Estado. Portanto, é fundamental que elas sejam respeitadas e seguidas por todos os cidadãos, autoridades públicas e demais órgãos estatais. Em suma, as normas constitucionais são uma base essencial para a organização e funcionamento do Estado português. Elas oferecem segurança jurídica e direcionam as ações das autoridades públicas, além de simbolizarem a evolução democrática do país.